Áreas de atuação

Cidadania italiana judicial

Reconhecimento por descendência pela via judicial.

A via judicial serve a quem tem direito à cidadania italiana por descendência, mas não obtém o reconhecimento pela fila do consulado ou do Comune. A ação é proposta no tribunal italiano competente, e o juiz analisa a linha de descendência, os documentos e a lei aplicável.

Desde 2025, o Decreto-Lei 36/2025 e a Lei 74/2025 alteraram as regras. Cada caso precisa de avaliação individual antes de qualquer providência.

Luiz Scarpelli atua nessas ações desde 2018, é inscrito como avvocato na Itália e acompanha a interpretação dos tribunais sobre a nova lei.

Como funciona

Reunião para analisar a árvore genealógica e os documentos.
Busca e correção de certidões no Brasil e na Itália.
Traduções juramentadas e apostilamento.
Propositura da ação e acompanhamento até a decisão.
Transcrição da sentença no Comune.
Veja os temas da jurisprudência →

Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025.

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